Apresentação

A presente ação de formação enquadra-se no âmbito da Educação Inclusiva, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 54/2018, assumindo como foco o Plano Individual de Transição (PIT) enquanto instrumento fundamental na preparação da transição para a vida pós-escolar de alunos com necessidades específicas de aprendizagem. Pretende-se dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos que promovam a construção de percursos de vida autónomos, inclusivos e significativos.

Destinatários

Professores dos Grupos 910, 920 e 930

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 910, 920 e 930. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 910, 920 e 930.

Objetivos

Objetivo geral: • Capacitar os formandos para a compreensão, elaboração, implementação e monitorização do Plano Individual de Transição, de acordo com o Decreto-Lei n.º 54/2018. Objetivos específicos: No final da formação, os formandos deverão ser capazes de: • Compreender o enquadramento legal e os princípios do PIT; • Identificar os alunos elegíveis para a sua implementação; • Reconhecer a importância do PIT na promoção da autonomia, inclusão social e preparação para a vida pós-escolar; • Planear um PIT centrado no aluno, considerando os seus interesses, capacidades e necessidades; • Definir objetivos funcionais e realistas nas áreas pessoal, social, vocacional e comunitária; • Articular o PIT com o Projeto Educativo Individual (PEI) e com a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI); • Aplicar estratégias e metodologias de intervenção para implementar o PIT em contexto escolar e comunitário; • Monitorizar e avaliar a execução do PIT, ajustando-o sempre que necessário; • Promover o envolvimento da família e de entidades externas no processo de transição.

Conteúdos

Módulo 1 – O caminho entre as boas práticas e a Educação Inclusiva (4 horas presenciais) • Escola inclusiva: conquistas e desafios • Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão (DL 54/2018) • Plano Individual de Transição (PIT): definição, finalidade e enquadramento • Legislação e políticas relacionadas: enquadramento nacional e local • Direitos e responsabilidades dos alunos, famílias e profissionais • Importância da transição para a vida adulta de jovens com necessidades específicas de aprendizagem • Exemplos de práticas e projetos: “Transição para a Vida Adulta e Autodeterminação” (ASSOLe PRER) e “Sintra Inclui” (CMS e PER) • Movimento para a Vida Independente Módulo 2 – Planeamento Centrado na Pessoa: princípio basilar do PIT (3 horas presenciais) • Definição e princípios do Planeamento Centrado na Pessoa • Diferenças entre Planeamento Centrado na Pessoa e Planos Individuais tradicionais • Avaliação das competências, interesses e aptidões do aluno • Envolvimento do aluno e da família na definição de metas realistas e alcançáveis Módulo 3 – Autodeterminação: uma meta a alcançar no processo de transição (3 horas presenciais) • Conceito de autodeterminação e implicações práticas • Aprender nos contextos / aprender fazendo • Importância da rede social de suporte • Tomada de decisão e construção do projeto de vida Módulo 4 – Qualidade de Vida e Desenvolvimento de Competências Sociais e Profissionais (3 horas presenciais) • Modelo de Qualidade de Vida • Condições e critérios associados à qualidade de vida e inclusão social • Desenvolvimento de competências de comunicação e empregabilidade (currículo, entrevista, comportamento em contexto laboral) • Competências de vida independente (gestão de recursos financeiros, utilização de transportes públicos, entre outros) • Estratégias de procura ativa de emprego • Apoio no local de trabalho e adaptações razoáveis • Monitorização contínua e ajuste do PIT conforme evolução do aluno Módulo 5 – Envolvimento da Família: condição essencial no PIT (3 horas online) • Papel da família no processo de transição • Formas e momentos de envolvimento da família ao longo do PIT Módulo 6 – O papel do professor na Transição para a Vida Ativa (3 horas online) • Responsabilidades da escola na transição para a vida ativa • Papel do docente na elaboração e implementação do PIT • Gestão de recursos e apoios Módulo 7 – Parcerias e Redes de Apoio (3 horas online) • Articulação entre escola, serviços de emprego, formação profissional e comunidade • Comunicação e coordenação interinstitucional Módulo 8 – Estudos de Caso e Experiências Práticas (3 horas online) • Análise de exemplos reais de PIT • Discussão de práticas bem-sucedidas e desafios na implementação

Metodologias

Trabalho presencial: • Sessões expositivas e interativas, com esclarecimento de dúvidas; • Discussão e análise de estudos de caso; • Partilha de experiências e boas práticas entre formandos; • Atividades práticas de aplicação dos conteúdos; • Orientação e acompanhamento direto pelos formadores; • Reflexão crítica sobre a implementação do PIT em contexto real; • Estudo de materiais, legislação e exemplos práticos;.

Avaliação

O curso terá um regime de avaliação contínua, que visará a participação dos formandos nos momentos de reflexão e nos exercícios individuais e em grupo. Será solicitado um relatório final de cariz reflexivo sobre as práticas veiculadas e o impacto no exercício da atividade docente. Avaliação contínua (80%): • Participação (30%) • Relacionamento interpessoal e capacidade de partilha (20%) • Trabalhos e atividades realizados (30%) Avaliação sumativa (20%) • Relatório (20%) Classificação numa escala de 0 a 10.

Modelo

Questionário Final de Avaliação

Bibliografia

Costa, Ana Maria Benard et al. (2004). Educação e Transição para a Vida Pós-escolar de alunos com Deficiência Intelectual Acentuada. Lisboa: Ministério da Educação;Pereira, F. et al. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Lisboa: Ministério da Educação;Rodrigues, D. (2003). Educação inclusiva: As boas e as más notícias. In D. Rodrigues (Org.) (2003), Perspetivas sobre a inclusão: Da educação à sociedade (pp. 89-101). Porto: Porto Editora;Simões, C. (2016). O direito à autodeterminação das pessoas com deficiência. Porto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto;Simões, C. (2020). A qualidade de vida de crianças e jovens com dificuldade intelectual e desenvolvimental: Contributo para a educação inclusiva. Amadora: Fundação AFID Diferença;